O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso condenou os ex-prefeitos de Várzea Grande, Murilo Domingos, Sebastião dos Reis Gonçalves (Tião da Zaeli) e Antônio Gonçalo Pedroso de Barros (Maninho de Barros) a devolverem aos cofres públicos, em forma solidária com o médico Jorge Araújo Lafetá Neto, a quantia de R$ 398, 4 mil. Os quatro foram penalizados ainda, com outras sanções pecuniárias. A decisão foi proferida na sessão de hoje durante julgamento de processo de irregularidades cometidas pelos gestores entre 2008 e 2012, por meio de pagamentos indevidos de pessoal.
A fiscalização do TCE descobriu que o médico Jorge Araújo Lafetá Neto (que chegou a ser secretário estadual de Saúde) que é servidor efetivo da prefeitura de Várzea Grande, lotado como médico intensivista na Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG), entre 2008 a 2012, acumulou vários cargos de forma simultânea na Secretaria de Estado de Saúde, além de assumir outros vínculos de prestação de serviços médicos, no município, por meio de sucessivos contratos temporários.
De acordo com os dados levantados pela equipe técnica da Corte de Contas, apenas em 2008, Lafetá Neto acumulou mais de dois cargos comissionados junto à Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura de Cuiabá e à Fundação de Saúde de Várzea Grande (FUSVAG), além de outros contratos de prestação de serviços médicos, alcançando uma carga horária de 164 horas semanais.
Durante os exercícios de 2009 e 2010 o mesmo servidor ocupou dois cargos comissionados, sendo um de Superintendente do FUSVAG e outro de médico diretTor, na Prefeitura de Cuiabá, além de vários contratos de prestação de serviços médicos no Poder Executivo de Várzea Grande, alcançando uma carga horária de 148 horas semanais.
Em 2011, a situação não foi diferente, pois Lafetá permaneceu no cargo comissionado de Superintendente do FUSVAG e firmou junto à Prefeitura de Várzea Grande outros três contratos temporários de prestação de serviços, alcançando uma carga horária de 128 horas semanais.
"Em 2012, a acumulação de cargos também foi evidente já que entre os meses de abril a julho, além do cargo comissionado ocupado por ele, na Prefeitura de Cuiabá, como Médico Diretor no Pronto Socorro, Jorge Lafetá firmou outros quatros contratos temporários de prestação de serviços médicos no Poder Executivo de Várzea Grande, atingindo a extraordinária carga horária de 204 horas semanais", informa o TCE.
Em seu voto, o conselheiro relator do processo, conselheiro José Carlos Novelli, salientou que a responsabilidade sobre prejuízo ao erário na ordem R$ 398,4 mil o incide integralmente sob todos os ex-gestores de forma igual, uma vez que R$ 13.854 são oriundos do período da gestão de Maninho de Barros; R$ 151,7 mil decorrentes de atos da gestão do Tião da Zaeli, e R$ 232, 8 mil9, remanescentes, são de falhas na gestão de Murilo Domingos.
Novelli determinou que a devolução seja feita de forma proporcional, conforme a responsabilidade de cada um. O médico Jorge Lafetá terá que devolver, do próprio bolso, a quantia de R$ 232,2 mil em função dos cargos acumulados, indevidamente, por não ter comprovado a frequência e a efetiva prestação dos serviços contratados. O ex-prefeito Tião da Zaeli terá que restituir aos cofres do município R$ 151,7 mil e Maninho de Barros, de R$ 13, 8 mil.
Além da devolução, os ex-gestores terão que pagar multas que, acumuladas, somam 132 Unidades de Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFs). O voto do conselheiro relator foi aprovado pela unanimidade do pleno.
A informação é da assessoria do TCE.