A transparência das escalas médicas de 802 Unidades Básicas de Saúde situadas em 141 municípios será revelada em levantamento realizado em 2018 pela secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O levantamento será julgado na sessão plenária desta terça-feira. O diagnóstico foi produzido com base em denúncias recebidas, auditorias anteriores realizadas pelo TCE e notícias recorrentes na mídia apontando o descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos que atuam nas Unidades de Atenção Primária e Postos de Saúde. O processo será relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.
O levantamento, realizado em dezembro passado, teve como base informações fornecidas pelos 141 municípios quanto a escalas dos médicos em cada uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Desde 2016, o TCE vem observando casos de descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos em Cuiabá, Cáceres e Sapezal. Na capital, por exemplo, em 51% das inspeções realizadas em UBS e em 67% dos Centros de Saúde, não havia médico no posto de trabalho nos horários da inspeção.
Em 2017, o TCE fez uma auditoria de conformidade para avaliar se os valores pagos a título de vencimento básico aos médicos efetivos das unidades de saúde do município de Cáceres estavam compatíveis com a jornada cumprida. Outra questão foi verificar se havia publicidade dos horários e nome dos médicos nas unidades de saúde. Neste trabalho foi verificado que os médicos daquele município cumpriam, em média, apenas 32% da jornada de trabalho em Cáceres.
No caso das três auditorias já produzidas, estima-se que ocorreu um prejuízo R$ 2.374.907,94 ao erário por pagamento integral de salário, sem aplicar descontos por faltas e impontualidades no registro de jornada e sem considerar o prejuízo de não se ter profissionais de saúde à disposição da população.
A avaliação da transparência das escalas médicas nas Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Mato Grosso também irá colaborar para a definição de estratégia de fiscalização acerca do absenteísmo de profissionais da saúde e jornada de trabalho dos profissionais da Atenção Básica.
Na sessão plenária desta terça-feira, serão analisados 45 processos administrativos pela Corte de Contas. Serão julgadas quatro homologações de Medidas Cautelares, sete Tomadas de Contas, oito monitoramentos de cumprimentos de decisão do TCE, quatro levantamentos, cinco representações de natureza interna e externa, uma denúncia e uma consulta. Ainda consta da pauta o julgamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Juara, da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima e a Certificação do Processo Seletivo Público para contratação de agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Colíder, relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira. A informação é da assessoria.
