quarta-feira, 11/dezembro/2024
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TCE julga nesta 3ª contas de 10 prefeituras

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Dos 46 processos previstos na pauta de julgamento da sessão ordinária de amanhã, o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciará 28 contas anuais do exercício de 2010.  As prefeituras de Juína, Ribeirãozinho, Canarana,  Nortelândia, Nova Guarita, Alto Araguaia, Santo Afonso, Alto Garças, Confresa e Nova Marilândia irão receber parecer prévio em contas de Governo (nesse caso, a manifestação do TCE é encaminhada ao Poder Legislativo correspondente para julgamento em definitivo).

Oconselheiros também analisarão sete recursos. Entre eles, processo apresentado pela Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal. A Agecopa contesta a decisão singular do conselheiro relator Antonio Joaquim sobre a representação interna relacionada a irregularidades no envio de informações ao Sistema Geo Obras referentes às medições do contrato 12/2010.

Sobre os balanços de 2010, o Pleno vai julgar as contas da Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público do Estado) e do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado. Também integram a pauta, as contas da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo de 2014 e Turismo de Cuiabá. Os conselheiros ainda irão deliberar sobre a execução orçamentária de cinco câmaras de vereadores, quatro consórcios intermunicipais e quatro fundos previdenciários municipais.

 

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