Mais de 125 processos estão previstos na pauta para serem julgados pelos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso na sessão ordinária desta segunda-feira. O Pleno irá deliberar sobre consultas, denúncias, representações, recursos e atos de aposentadorias e pensões. A sessão começa às 8h30, conforme horário regimental, sendo transmitida ao vivo pela internet.
Com pedido vista ao conselheiro Antonio Joaquim concedido na sessão do dia 23, o primeiro processo previsto para julgamento é denúncia relacionada à Prefeitura de Nova Brasilândia sobre não pagamento de remuneração a profissional para o cargo de médico. Outro processo sob vista é a consulta formulada pela Câmara de Canarana – interessada em saber qual procedimento a ser adotado em relação as despesas geradas pelo uso do Plenário do Legislativo para outras atividades.
Outra consulta a ser respondida em plenário será sobre a estrutura da natureza da despesa orçamentária, especificamente o detalhamento da despesa na Lei Orçamentária Anual. O assunto foi apresentado pela Prefeitura de Sinop. Já o Executivo de Araputanga, que também terá consulta respondida pelos conselheiros, formulou questionamento objetivando obter informações de procedimentos adotados para realização de processo seletivo simplificado.
Entre as 18 representações internas, o Tribunal Pleno vai julgar três processos referentes à prefeitura e ao fundo de previdência de Barão de Melgaço e prefeitura de Acorizal pelo não encaminhamento dos documentos que deveriam compor o relatório de acompanhamento concomitante do 1º quadrimestre de 2009. Vele frisar que até junho deste ano, o TCE pretende implantar efetivamente a auditoria concomitante das contas anuais, ou seja, o controle externo dos recursos será feito simultaneamente aos atos de gestão.
Para conferir todos os processos inclusos na pauta da sessão de 23 de março, basta acessar o link Julgamentos no site do TCE-MT.