segunda-feira, 16/setembro/2024
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TCE julga irregulares contas de Murilo Domingos e Tião da Zaeli

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de 2011 da prefeitura de Várzea Grande. Durante a leitura do voto, o relato, conselheiro Antônio Joaquim, classificou a conduta dos ex-prefeitos Murilo Domingos (PR) e Sebastião Gonçalves (PSD) como "uma lambança total".

Entre as irregularidades apontadas por Joaquim está a retenção de valores que deveriam ser entregues para a Previdência, o que, na opinião de Joaquim, caracteriza crime de apropriação indébita. Além disso, a análise das contas mostrou que, no período, foram feitos pagamentos irregulares, como contas particulares, horas-extras a ocupantes de cargos comissionados e valores acima do estabelecido em diárias aos servidores.

O relatório apontou 62 irregularidades, cinco delas gravíssimas e outras 46 de natureza grave. Por este motivo, Murilo e Sebastião foram condenados a multas de 233 e 237 Unidades Padrão Fiscal (UPFs). Joaquim isentou apenas João Madureira (PSC), prefeito pelo período de 40 dias. "Não quer dizer que ele seja ‘santo", mas apenas que, nos autos, não encontramos irregularidades cometidas por ele".

Além das multas, Domingos e Gonçalves deverão devolver aos cofres públicos mais de R$ 80 mil, valores referentes a pagamentos irregulares, como anuidade do Conselho Regional de Contabilidade, multas do Conselho Regional de Farmácia, entre outras coisas.

A irregularidade das contas foi pedida pelo Ministério Público de Contas, que ressaltou também a instabilidade política vivida no município. Segundo o órgão, os problemas comprometeram a prestação de contas, e demonstram que a gestão precisa ser modernizada. "A população de Várzea Grande precisa ser tratada com mais respeito", finalizou o relator.

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