O Tribunal de Contas do Estado analisa, amanhã, em sessão ordinária, recursos de defesa a onze municípios que tiveram irregularidades detectadas nas contas anuais de gestão municipal de 2011. As prefeituras de Guarantã do Norte, Cláudia, Araputanga, Gaúcha do Norte, Barra do Bugres, Rosário Oeste, Pontal do Araguaia, Santa Terezinha, São José do Xingu e Porto Estrela enviaram justificativas e explicações sobre os apontamentos feitos pelas equipes de auditores que estiveram analisando as despesas e receitas. Com a análise das defesas, os relatores emitirão fotos favoráveis ou contrários à aprovação dos balanços. Em caso de reprovação, os ex-prefeitos podem ser multados e terem sanções “mais duras”.
O TCE julgará, amanhã, 36 processos. Um deles é contra a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá sobre transferência de recursos vinculados à saúde, condições da aplicação das receitas do SUS e a situação financeira da secretaria. O relator do processo é o conselheiro Antonio Joaquim.
O tribunal vai analisar ainda a legalidade da contratação de serviços jurídicos especializados na área de advocacia tributária, financeira, constitucional e previdenciária por meio do contrato 28/2010 feito pela Procuradoria Geral do Município de Cuiabá. A relatoria do processo 221856/11 está a cargo do Conselheiro Waldir Teis, com vista do Conselheiro Valter Albano.
O conselheiro Sérgio Ricardo vai relatar o processo do concurso público da Prefeitura Municipal de Itiquira, realizado em 2012. A representação de natureza interna vai ser apreciada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado.