Processos relacionados às contas de 2010, representações, denúncias, consultas e homologações estarão em pauta na sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), amanhã. Os conselheiros também irão analisar 225 atos, entre aposentadorias, pensões e revisões. Ao todo, serão apreciados 302 processos. Referente aos balanços anuais, integra à pauta de julgamentos o exercício financeiro da Secretaria de Estado de Saúde. Ainda relacionado ao governo do Estado, o Pleno vai deliberar sobre as contas da Junta Comercial, Casa Civil, Fundo da Infância e Adolescência e Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia.
Os conselheiros também irão julgar em definitivo as contas de Gestão das prefeituras de Luciara, Vera, Santa Terezinha, Denise, Ipiranga do Norte, Rio Branco, São Félix do Araguaia, Barão de Melgaço, Paranaíta, Alto Boa Vista, Acorizal, Comodoro, Novo Santo Antônio, Nova Maringá, Matupá e Pontes e Lacerda. Nesses processos, o TCE analisa os atos de gestão praticados pelos prefeitos municipais, ordenadores de despesa de uma forma geral e todos aqueles que, de algum modo, têm responsabilidade por atos da administração pública. Através dessas contas, é analisado, por exemplo, se as despesas foram legítimas, se a contratação de bens e serviços foi feita com empresas regulares, se os procedimentos de aquisição respeitaram à Lei de Licitações, em suma, se os atos da gestão foram praticados de acordo com o que prescreve a legislação.
De Cuiabá, os conselheiros também vão julgar as contas das secretarias de Comunicação e Trânsito e Transporte Urbano. Já os municípios de Poconé, Luciara, Rondolândia, Santa Rita do Trivelato, Campos de Júlio, Araguaiana, Campo Novo do Parecis, Terra Nova do Norte e Vila Bela da Santíssima Trindade irão receber parecer prévio às contas de Governo nesta sessão.
Além de contas relacionadas ao Poder Executivo, o Tribunal de Contas também irá julgar as contas de Gestão do Legislativo de Lambari D"Oeste, Novo Santo Antônio, Várzea Grande, Diamantino, Campos de Júlio, Barra do Garças, Rondolândia, Nobres, Matupá, Itiquira, Chapada dos Guimarães e Nova Santa Helena.
Nesta terça, ainda serão apuradas denúncias de irregularidades em pregão presencial realizado pelo Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, como também três processos de representações internas contra a Secretaria de Estado de Segurança Pública.