TCE julga 23 processos na sessão de amanhã

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julga, na sessão desta terça-feira, a partir das 08:30h, 23 processos, de tomadas de contas, denúncias, representações de natureza interna e externa, pedidos de rescisão, recursos ordinários contra decisões de julgamento de contas anuais de gestão, resoluções e consultas. A tomada de contas especial instaurada pela secretaria estadual de Cultura é para apurar supostas irregularidades no contrato de fomento à cultura, cujo objeto foi a realização do projeto de digitalização de acervo fotográfico. Os conselheiros do TCE analisarão ainda a denúncia que reporta supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Rondonópolis.
 
Outro processo a ser julgado pelo pleno é a representação de natureza Interna que aponta supostas irregularidades da secretaria municipal de Infraestrutura de Cuiabá na contratação de empresa especializada para a execução da obra de construção do Centro Comercial Popular da capital.
 
Será julgado recurso contra a decisão do TCE que julgou irregulares as contas da secretaria municipal de Turismo da capital, com aplicação de multas e determinação para a devolução de recursos aos cofres públicos, entre outras providências.
 
Também estará sendo analisada a consultas da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre a possibilidade de cobrança de ingressos, taxas ou tarifas de eventos por convenentes ou parceiros recebedores de recursos públicos do Estado, bem como sobre os procedimentos em caso de saldo de recursos arrecadados e autorização em termos específicos pactuados.