O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) já apreciou 132
contas de prefeituras relativas ao exercício de 2004, o que corresponde a
aproximadamente 95% dos balanços municipais a serem analisados. A pauta da
sessão ordinária do dia 20 prevê a apreciação das sete prefeituras
restantes. Embora o estado tenha hoje 141 municípios, dois tiveram a
primeira eleição em 2004 e passaram a ser jurisdicionados do TCE a partir
deste ano.
Do total de contas já analisadas, 26 receberam parecer prévio favorável,
68, favorável com recomendações, e 36, contrários. Além disso, foi emitido
um Parecer Prévio Negativo nos balanços de Vila Bela da Santíssima
Trindade, pela ausência de documentos para analisar e também um Parecer
Prévio Contrário/Favorável nas contas de Juscimeira, uma vez que, no
período apreciado dois gestores estiveram à frente da Prefeitura.
Somente esta semana, em duas sessões plenárias, realizadas nos dias 13 e
14 de dezembro, foram apreciadas 13 contas municipais. As prefeituras de
Reserva do Cabaçal, Novo Mundo, São José dos Quatro Marcos, Vera, Jauru,
Juara, Nova Canaã do Norte, Tabaporã e Colíder obtiveram parecer prévio
favorável com recomendação. Já os municípios de Porto Estrela e Peixoto de
Azevedo tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal Pleno.
Outros dois balanços anuais analisados pelo Pleno do TCE foram os das
prefeituras de Cuiabá e Rondonópolis. Em ambos os casos, os resultados
foram favoráveis com recomendações, sendo que os conselheiros Antonio
Joaquim e Valter Albano votaram contrários a aprovações das duas contas.
O fato que tem chamado atenção é o aumento do número de contas reprovadas.
Em 2003, foram 22 pareceres contrários e este ano, até agora, somam 36. O
presidente do TCE, conselheiro Ubiratan Spinelli, destacou que esse número
elevado deve-se ao fato de ser o último ano de gestão da maioria dos
prefeitos e o primeiro fechamento de gestão sob a égide da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, as regras são bem mais
rígidas, como, por exemplo, em relação aos restos a pagar, teto para
gastos com salários e o mínimo constitucional para investimento em saúde e
educação.
No entanto, para o presidente Spinelli, a ocorrência de irregularidades
não se justifica, considerando que o Tribunal de Contas mantém uma rotina
sistemática de alertas e notificação de todos os jurisdicionados, visando
não apenas contribuir com os gestores, mas principalmente, exercer a
função fiscalizadora do TCE em relação à gestão dos recursos públicos.