O Tribunal de Contas de Mato Grosso fará uma análise aprofundada e detalhada das contas da Secretaria Estadual de Infra-estrutura. Ontem, o relator das contas do governo estadual de 207, José Carlos Novelli, apontou que os técnicos do tribunal descobriram que os projetos 2151 (manutenção de rodovias não pavimentadas) e 1284 (restauração e construção de pontes de madeira), cujo valor é de R$ 2, 07 milhões foram executados com “a contratação e o pagamento sem a devida fiscalização, não assegurando a execução dos serviços contratados e ocorrendo em pagamentos sem que os serviços tenham sido realizados”, afirma Novelli, em seu voto.
O conselho afirma ter considerado “extremamente séria a conclusão da equipe técnica, demonstrando fortíssimos indícios de atos de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico, dentre outros a serem apurados. Dessa forma, como relator das contas Anuais da Secretaria de Infra-estrutura, relativo ao exercício de 2007 e determinei a instauração de tomada de contas”, afirmou.
Novelli destacou que no balanço de gastos da Secretaria de Infra-estrutura foram
“alocados, após generosas suplementações (53,25%), o valor total de R$ 547, 9 milhões em investimentos em obras para o ano passado. Desse montante, a meta orçamentária (eficiência da execução) alcançou 65,25%. O programa governamental que consumiu a maior quantidade de recursos foi o Estradeiro, sob a direção da Secretaria de Infra-estrutura (SINFRA), que foi o responsável por nada menos de 56,40% (cinquenta e seis vírgula quarenta por cento) de todo recursos investido”. .
A equipe técnica destacou também “o baixo índice de execução da despesa prevista em obras para algumas unidades responsáveis por áreas essenciais, como a Secretaria de Estado de Educação onde foi paga 17,65% da despesa autorizada, o Fundo Estadual de Saúde onde foi paga 23,87% da despesa autorizada e o Fundo Estadual de Segurança Pública onde foi paga 11,29% da despesa autorizada”
Outro ponto levantado pelos técnicos refere-se aos convênios nºs. 251/2006 e 252/2006, celebrados com base na Lei Estadual nº 8.620/2006, entre o Governo do Estado e as Associações de Produtores responsáveis pelas obras de pavimentação dos trechos da MT 449 – Lucas do Rio Verde – Groslândia – Tapurah e MT 242 – Sorriso – Ipiranga do Norte – Itanhangá, realizados sem processo licitatório. As obras de asfaltamento foram em sistema de consórcio. No voto, o conselheiro não mencionou os valores aplicados nas duas obras.
Após recomendar as apurações detalhadas na Secretaria de Infra-estrutura, Novelli deu parecer favorável a prestação de contas do governo, englobando as áreas de saúde, educação, segurança, assistência social e outras, com recomendações. O TCE aprovou por unaminidade.
A receita efetivamente arrecadada pelo Governo do Estado foi de R$ 6,535 bilhões e a despesa realizada foi de R$ 6,512 bilhões. A equipe de auditores ainda apontou que o Governo cumpriu com todos os limites constitucionais, sendo aplicado na Educação 26,05%, no Fundef 84,83% e na Saúde 13,30%. O gasto com pessoal do Poder Executivo atingiu o percentual de 36,91%.
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