O comitê temático de Saúde do Tribunal de Contas do Estado presidido pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assegurou junto à secretaria estadual de Saúde o compromisso de adoção de medidas para melhoria da execução do Programa Mais MT Cirurgia que busca reduzir a fila de espera por procedimentos eletivos. O comitê buscou solução consensual de problemas como entraves na contratação de prestadores de serviço e excesso de burocracia ficou acordado que a secretaria disponibilizará manual didático sobre a utilização dos sistemas envolvidos no procedimento, em especial no que diz respeito ao faturamento, receberá documentos no formato físico e digital, bem como deixará uma equipe à disposição para auxiliar os municípios.
O encontro foi com representantes da secretaria estadual e do conselho de secretarias municipais de Saúde de Mato Grosso, intermediada pelo TCE. “Temos que simplificar e desburocratizar o sistema para que os trâmites se deem com mais facilidade e as cirurgias possam acontecer de fato. A proposta do programa é perfeita, só que sua execução não está sendo eficiente. Temos muita gente nas filas de espera”, defendeu Maluf.
O Programa Mais MT Cirurgias foi lançado em julho do ano passado, pelo governador Mauro Mendes, com o objetivo de realizar 22,5 mil cirurgias, além de cerca de 70 mil exames de alta complexidade e 90 mil consultas ambulatoriais. Conforme a gestão estadual, o principal intuito é a redução da fila de espera por procedimentos eletivos no estado.
O comitê detectou que as cirurgias não estão sendo executadas e, dessa forma, buscou representantes do conselho de secretarias para entender os motivos e a justificativa foram entraves burocráticos, mesmo após a secretaria estadual ter flexibilizado exigências.
A iniciativa do Comitê de Saúde do TCE vai ao encontro da nota recomendatória 02/2022 emitida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), na qual sugere tribunais de todo país que observem o regime jurídico-administrativo e adotem instrumentos de solução consensual de conflitos, aprimorando essa dimensão nos processos de controle externo.
