O Tribunal de Contas de Mato Grosso começou, hoje, na Escola Superior de Contas, a treinar técnicos de prefeituras, câmaras e órgãos da Administração Indireta para operacionalização do Sistema GeoObras TCE-MT, que faz o monitoramento das obras públicas por meio de satélite. A capacitação, que se estende até o dia 10, vai abranger servidores de 24 municípios e das secretarias estaduais de Infra-Estrutura, Educação e Saúde.
Neste primeiro dia, servidores de Jaciara, Canarana, Rondonópolis, Nova Xavantina, Primavera do Leste, Pedra Preta, Barra do Garças, Poxoréo e Água Boa estão sendo treinados pela Coordenadoria de Controle de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. A programação inclui explicações sobre a concepção, funcionamento e alimentação do Sistema.
Conforme o auditor do TCE, Flávio Vieira, o GeoObras TCE/MT foi desenvolvido em três pilares: alta tecnologia, mudança na forma de realizar o Controle Externo e participação do cidadão. Porém, ele alerta que isso não vai eliminar a auditoria no Município. “Muito pelo contrário, o GeoObras potencializa o nosso trabalho, pois ao sair para fazer fiscalização in loco estaremos munidos de informações e saberemos onde, como e porque auditar”.
A coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia do TCE, Narda Consuelo Silva, informou que o treinamento é obrigatório e que a partir de agora, especificamente, esses 24 municípios e secretarias terão que alimentar o Sistema com informações necessárias ao acompanhamento da execução das obras públicas de engenharia. Os demais órgãos públicos receberão um kit completo da capacitação com vídeo-aula, apostila e resoluções. Além disso, técnicos do TCE estarão à disposição para melhores esclarecimentos.
Segundo Narda, o TCE editou a Resolução Normativa Nº 06/2008 que normatizou o Sistema GeoObras. Um exemplo das regras contidas na Resolução são os prazos para alimentação inicial e diária das obras públicas. “Assim que o edital é lançado, o gestor tem três dias para cadastrá-lo no sistema, bem como, quando o contrato é assinado”, disse a coordenadora, para em seguida lembrar que “diariamente, se houver evento na obra, deve ser lançado”.
O GeoObras está integrado com o Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) desenvolvido pelo próprio TCE para fazer a auditoria concomitante dos recursos públicos. Essa interface permitirá o cruzamento de dados sobre as edificações, como fotografias e imagens de satélite, com aquelas incluídas nos balancetes mensais pelos gestores.
Além de imagens, o GeoObras tem informações declaratórias fornecidas pelos próprios órgãos de licitações, contratos, medições e pagamentos efetuados para as respectivas obras, o que garantirá o controle social de despesas públicas em serviços de engenharia.
De acordo com a coordenadora, esses 24 municípios foram escolhidos por representarem 72% ou R$ 537 milhões do total das obras previstas para serem executadas este ano. No mesmo caso estão às secretarias estaduais de Infra-Estrutura e Educação que juntas somam R$ 445 milhões (90%) das obras do Governo do Estado em 2008.