O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou, hoje, que assinou termo de compromisso com o governo do Estado, a prefeitura de Várzea Grande e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para centralizar a regulação dos leitos de UTI e enfermaria exclusivos para pacientes de Covid. A prefeitura de Cuiabá não assinou o termo, mesmo após uma semana de espera por parte do tribunal.
A regulação caberá à administração estadual, por meio da secretaria estadual de Saúde e de sua Central de Regulação de Urgência e Emergência e fica a cargo do Estado regular os leitos públicos de UTIs e enfermarias para o tratamento exclusivo de Covid, assim como criar rotina interna sistematizada de identificação do número de leitos disponíveis e a manutenção de sistema para divulgação em tempo real, acerca do fluxo atualizado da regulação realizada. Conforme Só Notícias informou, hoje há 189 pessoas na fila por UTIs.
Em junho do ano passado, o presidente do TCE, conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o governador Mauro Mendes, assinaram termo de compromisso semelhante e neste ano o acordo está sendo novamente firmado. As gestões municipais deverão disponibilizar servidores dos quadros funcionais das unidades hospitalares para acompanharem a supervisão dos leitos, além de disponibilizar dados essenciais à identificação do número de vagas e comunicar imediatamente ao Estado sobre liberações.
De acordo com o documento, o papel da Associação Mato-grossense dos Municípios será coordenar, junto aos demais municípios, o cumprimento dos compromissos registrados. A fiscalização do termo será feita pelo TCE, por intermédio da Comissão especial de apoio, mediante visitas técnicas de verificação e monitoramento da execução do objeto acordado.
Partes anuentes no termo, como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública atuarão no acompanhamento e facilitação das ações relativas à regulação, mantendo atualizadas em seus respectivos sites as informações e resultados acerca das ações desenvolvidas.
O prazo de vigência do termo vai até o final de dezembro contado da data de sua publicação, podendo ser prorrogado a critério dos partícipes e anuentes.
O TCE-MT disponibilizará o painel de leitos em seu portal. O objetivo é dar transparência à quantidade de leitos ofertados pelo Poder Público para o combate à Covid-19. É importante ressaltar que o órgão de controle externo não atualizará diariamente dados sobre a situação de ocupação de leitos, mas sim sobre a existência de leitos aptos, informa a assessoria.
