O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, em sessão realizada hoje, a exclusão das multas aplicadas ao ex-gestor da Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat), Serafim Carvalho de Melo. A decisão diz respeito às determinações referentes ao julgamento do balanço financeiro do exercício de 2010.
O processo diz respeito ao recurso interposto pelo ex-gestor do órgão. O Tribunal Pleno considerou as dificuldades que a antiga gestão teve em gerir uma empresa com a extinção já decretada.
Como não há indício de má-fé por parte da gestão anterior, o relator do processo, conselheiro Domingos Neto votou pela procedência do recurso e retirou as multas de 87 e 82 UPF-MT.