O relator permanente das contas anuais da extinta Agecopa (atual Secopa), conselheiro Antonio Joaquim, disse hoje que ainda está na fase inicial de esclarecimentos a representação interna aberta para verificar contrato firmado pela agência visando a aquisição de estrutura e tecnologia de monitoramento e segurança da Rússia, para uso durante a Copa do Mundo de 2014. O assunto foi divulgado na imprensa, hoje, ao apontar a não realização de concorrência para a contratação dos equipamentos e do serviço.
A representação interna foi aberta a partir de apontamento durante auditoria simultânea feito por técnicos da 1ª Relatoria. O apontamento, necessariamente, não se constitui em uma falha, impropriedade ou irregularidade. Somente após as informações contidas na defesa preliminar que se decidirá pela confirmação ou não da representação. “Enquanto não acabar o prazo legal de defesa, não se pode firmar qualquer juízo de valor sobre a aquisição”, ponderou o conselheiro. “O TCE se pronunciará a respeito dessa aquisição após receber as informações”, acrescentou.
Conforme Só Notícias já informou, Eder Moraes é investigado por série de supostas irregularidades como a quebra das regras da Lei 8.666/93, a das Licitações, no processo de aquisição de dez veículos Land Rover Desender da Rússia. Cada unidade dessa custa em média de R$ 135 mil a R$ 150 mil, conforme a revenda em Mato Grosso.
O veículo mais o custo dos equipamentos importados da Rússia elevam o preço unitário para R$ 1,4 milhão no total de R$ 14 milhões, como publicado no Diário Oficial em maio deste ano por “inexigibilidade” ou dispensa de licitação por notória especialização. O contrato foi firmado pela extinta Agecopa para aquisição de produtos destinados à segurança de fronteira do Estado. A Gazeta teve acesso exclusivo aos documentos “reveladores” que serão mantidos sob sigilo até a conclusão das investigações.