O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulgou nota, hoje, esclarecendo termo de parceria que mantém com o Instituto Creatio, que está sendo invetigado pela Polícia Federal por supostas irregularidades no convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde – Funasa. A PF apura possíveis desvios de recursos públicos em órgãos públicos federais, prefeituras e organizações sociais, as chamadas Oscips.
“O termo de parceria deste Tribunal de Contas com a Oscip não é objeto da citada investigação. Entretanto, com o propósito de afastar eventuais dúvidas ou questionamentos a respeito desse assunto, o TCE considera necessário fazer o seguinte esclarecimento:
A parceria foi firmada em fevereiro de 2006, para vigorar até janeiro de 2011, como resultado da opção político-institucional que o Tribunal de Contas de Mato Grosso fez em 2002, pelo modelo de administração gerencial. Ao adotar esse modelo de administração, o TCE instituiu o Programa de Modernização do Controle Externo que trabalha com objetivos, metas e estratégias para alcançar resultados que são avaliados e mensurados anualmente.
O Tribunal de Contas, hoje, tem clareza de que a sua finalidade é realizar o controle externo da gestão dos recursos públicos. Por esse motivo tomou a decisão de concentrar suas prioridades na área finalística, executada privativamente pelo quadro de profissionais técnicos efetivos. Tanto que, a partir de 2005, foram realizados concursos públicos que ampliaram o número de auditores públicos externos e implantou o quadro de Auditores Substitutos de Conselheiro, além de instituir e implantar o Ministério Público de Contas.
Pela opção feita pelo Tribunal, parte das atividades não finalísticas passou a ser realizada por empresas prestadoras de serviços nas áreas de copa, limpeza, transporte e manutenção de infraestrutura. A terceirização dessas atividades foi realizada mediante procedimentos próprios de aquisição de bens e serviços pelo setor público.
Atividades de maior complexidade, dentre elas, educação corporativa, pesquisa de legislação, comunicação estratégica, desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados e promoção da qualidade de vida no trabalho, passaram a ser desenvolvidas por meio de parceria com a Oscip Creatio, que disponibiliza as pessoas jurídicas que desenvolvem ações em sintonia com o Plano Estratégico, portanto, com metas e comprovação de resultados trimestrais e anuais. Essas ações nortearam o Planejamento Estratégico em seis projetos distintos: Melhoria da Gestão, Transparência, Legislação e Jurisprudência, Tecnologia da Informação, Educação Corporativa e melhoria da Qualidade de Vida.
As transformações que o Tribunal de Contas realizou nos últimos anos comprovam o êxito da opção feita em 2005: o TCE-MT se tornou uma referência em fiscalização e controle das contas públicas, em sistemas tecnológicos de acompanhamento e controle, em celeridade, cumprimento de prazos e em transparência na relação com a sociedade.
Há oito anos este Tribunal julgava contas com até 19 anos de tramitação. Hoje, as contas dos mais de 600 órgãos estaduais e municipais são acompanhadas e analisadas durante o próprio exercício financeiro e julgadas no ano seguinte à execução orçamentária. Com essa atuação o TCE se torna uma instituição concentrada na sua finalidade e útil à sociedade.
O Tribunal de Contas tem investido na qualificação profissional de seus técnicos e também na implantação de ferramentas tecnológicas que garantem celeridade na tramitação processual. O resultado disso é a auditoria qualificada e rapidez nas decisões.
A transparência é outra diretriz cumprida pela instituição. Hoje, o Tribunal disponibiliza em seu portal a íntegra dos processos votados em plenário. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo portal e também pela TV Assembleia.
Além da dedicação e competência do quadro técnico, não resta dúvida de que as ações realizadas por meio da parceria com a Oscip são fatores decisivos para os avanços obtidos pelo TCE ao longo dos últimos anos.
A qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo TCE-MT, que chamou atenção de 20 tribunais de Contas brasileiros e de dois outros países comprova o retorno positivo dos investimentos feitos no projeto de modernização.
O TCE-MT está acompanhando e aguardando os resultados das investigações. Se restar comprovadas condutas irregulares por parte do Instituto Creatio na gestão cooperada de recursos públicos em Mato Grosso, o Tribunal de Contas adotará as medidas cabíveis”, concluiu a nota.