O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regulares as contas anuais de 2010 da extinta Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), que foi transformada em Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). A decisão foi acrescida de recomendações, determinações legais e aplicação de multas aos ex-gestores. O processo foi apreciado, hoje, tendo como relator o conselheiro Antonio Joaquim. Foram analisadas as gestões dos presidentes Adilton Sachetti (período de 1/1 a 13/10) e Yênes Magalhães (15/10 a 31/12).
Segundo o conselheiro, diversas irregularidades foram encontradas no balanço anual, o que impõe a aplicação de sanções aos ex-gestores, assim como realizar determinações e recomendações, principalmente porque não foi constatada má-fé dos responsáveis pelos atos ilegais. "O que se pode verificar é a necessidade da atual Secopa ter mais eficiência na sua administração, devendo para tanto melhorar urgentemente o seu controle interno a fim de atuar preventivamente e evitar irregularidades que envolvem principalmente os procedimentos licitatórios", assinalou o relator.
O voto do conselheiro pormenoriza várias irregularidades, apontando desde o atraso nas obras de execução da Arena Verdão e o não cumprimento pela Agecopa da determinação de aplicar multa ao consórcio de empresas responsável pela obra, a diversas falhas em licitações, de contabilidade, de pagamentos irregulares, entre outros. O voto ainda apontou situações descritas pela SECEX Obras, que mereceram apontamento do TCE durante este ano, especialmente quanto a obras de mobilidade paralisadas.
Pelas falhas encontradas no processo, o ex-presidente Adilton Sachetti foi multado em R$ 1,4 mil; o ex-presidente Yênes Magalhães, multado em R$ 1,3 mil; o diretor de Infraestrutura Carlos Brito, multado em R$ 540,45; a responsável pela unidade de controle interno Roselene Castrillon Olavarria Silva, multada em R$ 900,75; a pregoeira Ana Cláudia Aparecida Lisboa, multada em R$ 396,33; o gerente de Tecnologia e Informação e responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato 5/2010, Marcelo Coura Corrêa, multado em R$ 396,33; o diretor de Orçamentos e Finanças, Jefferson Carlos de Castro Ferreira Junior, multado em R$ 540,45; o engenheiro fiscal João Paulo Curvo Borges, multado em R$ 540,45; os arquitetos Marcelo de Oliveira e Silva e Rafael Detoni Moraes, multados cada um em R$ R$ 540,45.