quarta-feira, 11/dezembro/2024
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TCE emite parecer pela aprovação das contas de prefeitura no Nortão

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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado emitiram parecer favorável pela aprovação às contas da prefeitura de União do Sul, de 2012, sob comando do prefeito reeleito Ildo Medeiros. A auditoria técnica emitiu relatório apontando duas irregularidades relacionadas a divergências entre informações enviadas pelo sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada), a questões contábeis e à execução orçamentária.

O conselheiro Domingos Neto, relator do processo, informou que as irregularidades apontadas não justificam a emissão de parecer desfavorável, pois uma das infrações vai ser analisada nas contas de gestão e a outra (déficit orçamentário 0,44%) não gerou desequilíbrio financeiro, pois houve superávit de R$ 23.889.

O Ministério Público de Contas emitiu manifestação, por meio do procurador de contas Alisson Carvalho de Alencar, pelo parecer prévio favorável à aprovação.

O Tribunal de Contas fez recomendações ao chefe do legislativo municipal para que determine à atual gestão da prefeitura que promova ações para evitar despesas maiores que as receitas e aperfeiçoe o planejamento e a execução de políticas públicas.

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