O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício 2010 da prefeitura de Nova Mutum, da gestão do prefeito Lirio Lautenschlager. De acordo com a assessoria do TCE, nos apontamentos do relatório preliminar da equipe técnica foi verificado que o município não demonstrou os valores reservados à Seguridade Social na prestação de contas. Porém, o gestor informou já ter tomado providências para atender às normas legais com projeto de lei para incluir o conteúdo na LOA.
“Considero que, apesar da irregularidade formal apontada na peça de planejamento, as contas não foram comprometidas”, afirmou o auditor substituto de conselheiro e relator do processo Luiz Henrique Lima. Quanto às políticas públicas de saúde e educação, os resultados foram razoáveis”, expõe o relator.
O relator apontou ainda o comparativo do desempenho nos índices educacionais de 2007/2008 e 2008/09 e a necessidade de melhorar o desempenho neste setor. Ele recomendou à câmara que cobre do executivo o aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde e de educação afim de melhorar os indicadores em relação à Média Brasil. Ainda no voto do relator consta que o município aplicou na manutenção e no desenvolvimento do ensino o equivalente a 34,12% do total da receita resultante dos impostos municipais e transferências, estadual e federal, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal. A receita base foi de R$ 15,2 milhões.
O município aplicou nas ações e nos serviços públicos de saúde o equivalente a 22,01 % produto da arrecadação dos impostos, que estabelece o mínimo de 15%. Foram aplicados R$ 5,5 milhões.
(Atualizada às 08:27h em 10/8)