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TCE emite parecer contrário à aprovação das contas prefeitura em MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de governo da prefeitura de Paranatinga. Os documentos relativos ao exercício financeiro de 2013, sob a gestão de Vilson Pires. O relator do processo foi o conselheiro Domingos Neto. Foi constatado déficit de execução orçamentária de R$ 632.265,71.

O gestor apresentou a sua justificativa no sentido de que, no exercício financeiro de 2013, celebrou vários convênios junto ao Governo Federal os quais tiveram que proceder com os respectivos empenhos dentro do exercício para atender as necessidades dos concedentes. Contudo, o entendimento do Tribunal Pleno, acolhendo parecer técnico, foi de que "a falha está ligada ao planejamento e execução orçamentária e financeira, e reflete ausência de atividade planejada, bem como falta de providências no sentido de impedir o desequilíbrio orçamentário", afirmou, em voto, o relator.

O pleno fez recomendações para que a Câmara Municipal de Paranatinga, quando do julgamento das contas, determine ao chefe do Poder Executivo que aperfeiçoe os serviços públicos de saúde e educação melhorando o desempenho dos indicadores.

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