O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, anunciou que será criada mesa técnica para garantir a desburocratização e a redução de custos à administração pública da judicialização de conflitos na saúde. A decisão foi tomada em reunião com o conselheiro Guilherme Antonio Maluf e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Mário Kono.
A mesa técnica vai garantir mais segurança técnico-jurídica às reclamações pré-processuais referentes ao controle dos recursos da saúde que tramitam no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da saúde pública. Depois de validada pelos envolvidos, a conclusão da mesa será submetida ao Plenário para homologação.
“O TCE tem papel fundamental na avaliação da execução dos orçamentos desta área. Então, ao construirmos uma solução junto ao judiciário para dar segurança jurídica aos trâmites pré-processuais, vamos aliviar a judicialização dos procedimentos e assegurar mais economia para o poder público, que poderá investir na qualidade e alcance dos atendimentos na saúde”, explicou Novelli.
Novelli também chamou a atenção para os importantes resultados já obtidos por meio do modelo de atuação consensual, adotado pelo TCE como instrumento de resolução de questões complexas. “Esta ferramenta legitima o processo decisório e amplia a segurança jurídica, privilegiando a prevenção antes da sanção. É um caminho sem volta rumo à efetividade e celeridade.”
Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, o desembargador Mário Kono, avaliou que, a partir deste trabalho, será possível atender com mais celeridade, presteza e com menos ônus para toda a população de Mato Grosso, já que serão reduzidos a complexidade e os custos da judicialização. “A atuação do TCE-MT é importantíssima, pois é um órgão fiscalizador por natureza, tem técnicos de alta qualidade que poderão nos ajudar no desenvolvimento dessa proposta. É um trabalho feito em várias mãos para que uma finalidade única seja concluída, satisfazer todos os princípios da administração, atender os interesses do estado e, principalmente, do cidadão”, declarou, através da assessoria.
