O Tribunal de Contas de Mato Grosso está mobilizando os conselheiros de Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – do Estado e dos municípios para uma audiência pública, em Cuiabá, no próximo dia 11. O evento será aberto às 8h30, na Escola Superior de Contas, com uma programação abrangendo palestras e debates.
Essa é segunda audiência pública realizada pelo Tribunal com a finalidade de estimular o controle social sobre a gestão pública nas esferas estadual e municipal. A audiência terá como tema o “Resultado das políticas públicas de Educação em Mato Grosso”. A expectativa do TCE-MT é conscientizar os membros destes conselhos sobre a importância do seu papel e as ações fiscalizadoras que eles devem desempenhar para garantir que o Estado e municípios desenvolvam políticas educacionais eficientes e de acordo com as normas legais e constitucionais.
Outro objetivo específico do TCE com essa realização é o de legitimar audiência pública como instrumento de controle popular da administração pública em Mato Grosso. De acordo com o presidente do Tribunal, conselheiro Antonio Joaquim, o estímulo ao controle social é uma das metas importantes do planejamento estratégico da instituição e que através das audiências públicas “vamos incentivar a participação dos cidadãos como co-responsáveis no controle das políticas públicas, contribuindo para fortalecer o controle externo de responsabilidade deste Tribunal”.
A programação da audiência será aberta pelo conselheiro presidente Antonio Joaquim, seguida de palestra a ser ministrada pelo corregedor-geral do TCE, conselheiro Valter Albano, sobre as atribuições legais dos conselhos de Educação e do Fundeb.
Os participantes também conhecerão os resultados da primeira avaliação dos resultados da Educação em Mato Grosso, realizada pelo TCE no ano passado e os canais de comunicação disponibilizados para a sociedade. Também terão oportunidade de debater o tema com os conselheiros do Tribunal de Contas.