A Secretaria Especial de Articulação Institucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) ministrou palestra, hoje de manhã, para os membros do Conselho Estadual de Educação, defendendo a importância do controle social, com apresentação das ferramentas necessárias.
De acordo com a palestrante Cassyra L Vuolo, o TCE tem a função de fiscalizar a legalidade e os resultados dos gastos dos recursos públicos e defender os direitos dos cidadãos em seus pareceres e julgamentos. O cidadão, por sua vez, também tem o dever de acompanhar os gestores e denunciar irregularidades.
“Para viabilizar este controle social, o Tribunal investiu em ferramentas que facilitam o acesso a informação. O nosso site, por exemplo, disponibiliza decisões, processos e pautas das sessões na internet, além do ‘Portal do Cidadão’, onde os investimentos de cada município são divididos por áreas e unidades gestoras”, explicou.
O vice-presidente do conselho, Valter Miranda Fonseca, enfatizou a importância da informação no combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público. “O trabalho do Tribunal e do Conselho de Educação é o mesmo. Temos, portanto, que fortalecer esta parceria na democratização da informação tendo as crianças e os jovens como público alvo”.
A secretária de Articulação Institucional apresentou aos membros do CEE dois projetos desenvolvidos pelo tribunal: o TCE Estudantil, que leva estudantes de escolas estaduais e municipais para visitar a sede, e Consciência Cidadã, onde o TCE se reúne com representações sociais para debates.