O Tribunal de Contas do Estado (TCE) exonerou ontem os primeiros 21 servidores públicos por causa da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em estender ao Executivo e Legislativo do país inteiro a proibição ao nepotismo, que é o favorecimento de parentes através da nomeação em cargos públicos sem a realização de concurso.
O TCE é o primeiro órgão público de Mato Grosso a exonerar servidores por conta da decisão do STF. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no mesmo dia em que o Ministério Público começou a notificar as instituições recomendando a aplicação da súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a decisão do presidente do TCE, Antônio Joaquim, foram exonerados servidores ligados ao gabinete de seis conselheiros. O que mais teve funcionários alvo da proibição ao nepotismo foi o próprio presidente da instituição, sendo que quatro são seus parentes e dois são familiares de outros agentes públicos. – Veja mais detalhes no quadro acima
A assessoria do TCE afirmou que Antônio Joaquim decidiu se antecipar à notificação do MPE para servir de exemplo aos demais órgãos públicos. A Assembléia Legislativa e o governo do Estado também prometem fazer o levantamento sobre nepotismo, mas ainda não têm números oficiais.