O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, oficializou a contratação de consultoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que prestará apoio técnico e científico na análise das contas anuais do governo do Estado de 2024 e em auditoria especial sobre os incentivos fiscais. A auditoria resultará em um diagnóstico preciso sobre a renúncia fiscal mato-grossense, que só em 2023 atingiu R$ 10,8 bilhões. O trabalho vai subsidiar políticas públicas de desenvolvimento e geração de emprego e renda.
Sérgio lembrou que a renúncia fiscal corresponde a maior parcela do orçamento estadual, sendo equivalente a soma dos valores destinados a setores como saúde, educação e segurança, por exemplo. “Com base nesse diagnóstico poderemos propor políticas públicas efetivas para reduzirmos as desigualdades do estado. Nós temos vários estados dentro de Mato Grosso, temos municípios riquíssimos e outros que estão perdendo gente e essa realidade só vai mudar quando conseguirmos dar oportunidade para essas pessoas, quando houver geração de emprego e renda onde elas vivem.”
O conselheiro Antonio Joaquim, relato das contas do governo, reforçou que o trabalho não questiona a importância ou a necessidade dos incentivos fiscais. “Nós reconhecemos a importância dessa política para o Estado. O que nós queremos é lançar luz sobre o tema e saber sobre a conveniência da continuidade dos incentivos. Os donos de empreiteiras, usinas de etanol e biodiesel, produtores rurais, PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) ou qualquer outro tipo de empresa podem ficar tranquilos porque essas empresas continuarão recebendo os incentivos, até porque não somos nós que decidimos isso. O que estamos debatendo é a transparência.”
Desde junho, a auditoria instaurada pelo TCE vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos e uma das defesas de Antonio Joaquim é de que o Governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação.
O professor de finanças públicas da FGV São Paulo, Gustavo Fernandes, que esteve na assinatura do contrato no TCE, disse que “parece ser um campo novo de estudo, mas na verdade é algo que no mundo é um instrumento muito usado. Para esse estudo, vamos trazer o conhecimento que nós temos, além de diversas metodologias, para avaliarmos o impacto dos incentivos fiscais. O objetivo é empoderar toda a administração pública e isso ganha ainda mais força quando o Tribunal de Contas traz a sua competência e a excelência dos seus quadros para que o Executivo possa ter maior conhecimento e capacidade para fazer as melhores escolhas”, disse o professor.
O presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo, Gustavo de Oliveira, ex-secretário estadual de Fazenda, apontou que as desigualdades socioeconômicas preocupam o setor. “Primeiro a desigualdade de Mato Grosso em relação a outros estados, principalmente do Sul e do Sudeste. A outra é a desigualdade dentro do Estado, porque temos regiões prósperas e regiões que, de alguma forma, estão ficando para trás. É fundamental discutirmos políticas públicas para que elas acompanhem o resto do estado. Esse é o papel do setor público e o Movimento tem estratégias para apoiá-lo nesse trabalho.”
A informação é da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.
