O levantamento de conformidade realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para avaliar os controles internos na Gestão de Frotas de 122 municípios demonstrou fragilidades, desperdício de recursos públicos e resultados negativos no transporte escolar, atendimento de urgência e emergência por meio de ambulâncias, recolhimento de lixo e patrulhamento de ruas e avenidas. O trabalho foi julgado pela corte de contas na sessão ordinária da última terça-feira e a relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, declarou em seu voto que “está claro que os municípios não estão devidamente preparados para gerir riscos afetos à atividade de gestão de frotas. A inexistência de controles efetivos deixa a gestão municipal sujeita à falhas”, analisou.
Ficou constatado que mais da metade dos municípios avaliados está com os controles incipientes e nenhum deles atingiu a meta de 70% do nível de maturidade. Do total de municípios avaliados, 52,46% alcançaram nível de maturidade inicial, 43,44% dos municípios estão com o nível de maturidade classificado como básico e apenas 4,10% alcançaram a classificação de nível intermediário. Em nenhum dos municípios o controle interno é efetivamente positivo. “Seguindo a linha de apresentação dos resultados analíticos, afetos ao nível de maturidade do controle, considero que há uma grande oportunidade de se aperfeiçoar o gerenciamento de frotas nos municípios mato-grossenses. Devem implantar controles capazes de mitigar os riscos, como, por exemplo: normatizar rotinas e controles afetos ao gerenciamento das frotas”, mencionou Jaqueline.
A partir de 2017, o TCE intensificou os levantamentos de conformidade, juntos aos órgãos públicos e entidades sob sua jurisdição, com objetivo de verificar a legalidade, a economicidade, a legitimidade, a eficiência, a eficácia e a efetividade de atos, contratos e fatos administrativos, conclui a assessoria.
