O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou, hoje, que contará com o apoio técnico e científico da Fundação Getúlio Vargas (FGV) na análise das contas anuais do governo do Estado e da auditoria especial dos incentivos fiscais concedidos e ter diagnóstico preciso e garantir que a população seja de fato beneficiada diante das renúncias fiscais autorizadas pelo Estado que, ano passado, foram de R$ 10,8 bilhões.
“O pobre não está no orçamento do Brasil. O grande valor orçamentário é o gasto tributário: 35,3% do ICMS do Mato Grosso, que tem um valor de R$ 30,6 bilhões, é incentivo. Então, vamos levantar, em um processo técnico e científico, todas as empresas que recebem esses incentivos, identificar as que participam da moratória da soja e da carne (algumas delas gigantes do agronegócio que há anos tem boicotado compra de parte da produção de soja), e sugerir que sejam cassados os incentivos das empresas que não têm contrapartida, em razão do prejuízo que causam ao desenvolvimento do Estado. O tribunal pode contribuir para que o estado seja realmente rico, não um estado de poucos ricos. E que possa oferecer essa riqueza à população. Esse é o nosso objetivo”, disse o relator das contas do governo, Antonio Joaquim.
“Em 2023, o maior gasto do Poder Executivo foi tributário e o montante referente aos incentivos foi quase equivalente ao gasto com Educação, Saúde e Segurança, que totalizou R$ 13 bilhões. O Tribunal de Contas não tem a competência constitucional de escolher políticas públicas, mas temos o dever de propor soluções e é isso que vamos fazer, temos a obrigação de enfrentar esse assunto”, afirmou Joaquim acrescentando que, com base nesse diagnóstico, o TCE terá mais condições para propor políticas públicas efetivas na busca pela redução das desigualdades do estado. “O presidente Sérgio Ricardo nos autorizou e na semana que vem formalizaremos esse apoio com a FGV. Assim, poderemos oferecer para o Governo e para Assembleia Legislativa, que são os órgãos que decidem as políticas públicas, caminhos para que esses incentivos fiscais tenham retorno para população.”
Desde junho, a auditoria instaurada pelo TCE vem avaliando a eficiência, a efetividade e a transparência da política de incentivos fiscais e da gestão da dívida ativa referente aos últimos cinco anos e Antonio Joaquim defende que o Governo estabeleça metas para a contrapartida social de empresas isentas de tributação.
