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TCE condena ex-presidente de câmara a devolver R$ 631 mil

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O conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso acabam de reprovar, por unanimidade, as contas de 2008 da câmara de Alta Floresta, as últimas da gestão do ex-presidente Paulo Florêncio, ao constatarem que houve desvios de recursos públicos no valor de R$ 251 mil das contas da câmara, sem que fossem comprovadas as despesas e que a câmara emitiu 48 cheques em fundos. Só Notícias apurou que a TCE condenou Florêncio a devolver 19.375 UPFs – Unidades de Padrão Fiscal- correspondente a R$ 631 mil, além de levar R$ 31,9 mil de multas.

Os auditores também descobriram mais irregularidades: despesas de R$ 217 mil nos dois últimos quadrimestres sem que houvesse dinheiro em caixa para pagá-las (irregularidade considerada gravíssima) reincidência gastos com folha de pagamento da câmara incluídos subsídios de vereadores ultrapassaram limite estabelecido por lei que de 70%. Foram gastos 70,26%; Pagamento para uma agência de publicidade R$ 125 mil sobre publicações da câmara sem comprovação efetiva da prestação de serviços, pagamento de verba indenizatória de R$ 4, 5 mil para Paulo Florêncio da Silva e R$ 3 mil para Luiz Carlos Queiroz sem comprovar as despesas; pagamento antecipado de salário para alguns servidores vereadores e servidores, que o TCE considerou privilégio; inexistência de controle de gastos de combustível de veículos.

O ex-presidente ainda poderá recorrer das punições impostas pelo TCE. A atual mesa diretora da câmara municipal fez auditoria e encaminhará o resultado ao tribunal e Ministério Público.

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