O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro, Antônio Joaquim, reconheceu que apesar do congelamento nos repasses para o órgão em 2017, o TCE ainda terá condições de se organizar e fazer investimentos. O congelamento está previsto na Lei Orçamentária Anual, enviada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo consta no minuta, que deverá nortear as despesas estaduais em 2017, o órgão receberá o mesmo orçamento de 2016.O presidente do TCE avaliou que não haverá ‘congelamento’ e sim um corte de repasses no valor de 7%. ‘No ano que vem teremos de gerir todo nosso orçamento com o mesmo valor usado em 2016, mas sem corrigir a inflação. Ou seja, teremos a perda de 7% nos nossos repasses’.
Todavia, ‘é possível trabalharmos com o mesmo orçamento. Nesse momento de crise, todos precisam dar sua parcela de ajuda para superar a dificuldade. A crise é nacional, mas todos devem fazer seu dever de casa e conter gas-tos, e arrochar as finanças’.
Mesmo com o cenário de arrocho fiscal, Antônio Joaquim adiantou que o TCE já prevê o investimento para a construção de um laboratório para avaliação da qualidade do asfalto, no valor de R$ 800 mil. ‘Em Brasília tem um laboratório desse padrão e lá a obra só é entregue após a passar pelo crivo do TCE. Nós queremos fazer esse investimento, que será algo que a sociedade poderá contar. E tanto o Estado, quanto os prefeitos só entregarão as suas estradas com um selo de qualidade’.
Questionado sobre o duodécimo dos poderes, Antônio Joaquim, não aprofundou muito no tema, mas aproveitou para lembrar que o prazo para o pagamento está chegando. ‘Sobre esse empréstimo que o Executivo fez com o montante do duodécimo dos poderes, nós só temos que aguardar. O Executivo firmou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao TCE e ao Ministério Público do Estado que deve ser cumprido.