O Tribunal de Contas do Estado (TCE) homologou duas cautelares, que autorizam o pagamento por parte da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) à construtora Mendes Júnior, responsável pela construção da Arena Pantanal, e à Associação Casa de Guimarães, que prestou serviços na realização do evento Fifa Fan Fest.
A retenção do pagamento à Mendes Júnior havia sido recomendada pelo Ministério Público de Contas (MPC), após uma investigação apontar supostas irregularidades no terceiro termo aditivo nas obras da construção do estádio. Segundo a ação, o adicional faria quase dobrar o custo de uma medição prevista no contrato básico. O MPC identificou que a construtora teria substituído os materiais designados como sapata e bloco de estaca raiz, pela estrutura hélice contínua, que é mais barata. A diferença somaria o valor de R$ 5.803.854,32, que não teria sido reduzido do pagamento da obra.
Ao contrário da recomendação do MPC, o relator do processo, conselheiro Domingos Neto, acatou o recurso da construtora, que alegou que existe garantia contratual no valor de aproximadamente R$ 30 milhões, e portanto não causaria prejuízos ao erário. “Entendi que a cautelar deveria ser revogada no sentido de liberar o pagamento de R$ 5,8 milhões à recorrida contratante, mas somente após as próximas medições”.
Mesmo se mostrando a favor de manter a suspensão do pagamento, o procurador de contas William Brito votou a favor do pagamento, porém fazendo uma ressalva. “Eu quero deixar expressamente consignado que o Governo realmente mantenha a garantia e se abstenha de receber definitivamente a obra, pois só assim o Estado não terá prejuízos financeiros”.
O procurador ainda lembrou aos demais conselheiros, que existem outros processos que ressaltam sobre preços de milhões na construção da Arena Pantanal. “O Tribunal ainda precisa analisar se estes valores são devidos ou não, para assim bater o martelo”.
O pagamento à Mendes Júnior será realizado sob a observação de se manter a garantia contratual para cobrir eventuais prejuízos ou irregularidades.