O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Sérgio Ricardo, se reuniu com prefeitos de 49 municípios e o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, para tratar dos aspectos legais, operacionais, ambientais e socioeconômicos do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/26. Após meses de análises técnicas e adequações, o TCE concedeu autorização definitiva para lançamento dos seis editais de licitação que prevêem a transferência de 2,1 mil km para a iniciativa privada das rodovias MT-020, MT-170, MT-140 e MT-010.
Somente a fase 1 do projeto, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. O Estado terá 4 mil km de estradas administradas pela iniciativa privada, tornando-se o segundo em número de concessões no Brasil, atrás apenas de São Paulo
A equipe técnica do Núcleo de Concessões e Parcerias Público-Privadas explicou como os editais foram analisados e os apontamentos foram sanados pela equipe Sinfra, garantindo o aval para a continuidade do processo e detalhou as exigências e contrapartidas previstas nos editais. “São concessões importantes que vão permitir que o estado possa ter mais fôlego para construir mais estradas, por isso nós estudamos muito profundamente todos os reflexos que isso trará para o desenvolvimento de Mato Grosso. Foi um ano de discussões e estudos, um ano em que o Tribunal se dedicou muito a esse assunto e, hoje, o Tribunal de Contas está definitivamente permitindo que o estado publique o edital e faça o leilão dos seis lotes”, declarou Sérgio Ricardo.
O encontro buscou dar transparência aos municípios sobre o programa, que irá impactar diretamente na vida de 1,5 milhão de pessoas. “O que fizemos foi uma audiência pública estendida com todos os prefeitos da região e muitos vereadores. Essa audiência vale por 10 audiências, porque as equipes técnicas do Tribunal e da Sinfra estiveram o dia inteiro à disposição para que eles pudessem tirar suas dúvidas. É o Tribunal fazendo o seu papel exatamente como deve ser feito.”
O secretário Marcelo Olivera disse que governo não pode executar e manter as estradas ao mesmo tempo, o que faz das concessões uma estratégia fundamental. Neste contexto, a atuação do TCE foi essencial. “Tivemos no tribunal um grande parceiro. O conselheiro Sérgio Ricardo pediu e nós fizemos a abertura do nosso processo junto ao Tribunal, ele foi analisado pela equipe e algumas solicitações feitas foram prontamente atendidas, dando segurança jurídica a todo o processo”, disse.
O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, destacou que as concessões representam economia aos cofres públicos e qualidade no serviço prestado. “O presidente Sérgio Ricardo e o Tribunal querem que os prefeitos possam discutir isso e que a sociedade entenda o que se propõe com este programa, afinal se trata de um patrimônio público. Nós entendemos que isso trará benefícios para a sociedade e, por isso, estamos apoiando e engajados neste tema.”
O conselheiro Antonio Joaquim ressaltou que o debate sobre as concessões assegura qualidade aos contratos. “Quanto mais se discutir o contrato, mais corretamente será executada a concessão. São 30 anos de concessão, se este contrato não estiver bem-feito, toda hora haverá um pedido de reequilíbrio financeiro. É uma questão de responsabilidade do gestor, de ter manutenção e investimentos para suportar o aumento do trânsito no futuro.”
Também participaram do evento o conselheiro Valter Albano, o procurador-geral de Contas adjunto, William de Almeida Brito Júnior, e o secretário-adjunto de Logística e Concessões da Sinfra, Caio Albuquerque, informa a assessoria do TCE.
