O indicador de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM – desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para mensurar a qualidade da gestão fiscal dos municípios do Estado, foi atualizado. Lançado inicialmente em outubro de 2013, apura e dissemina informações sobre a eficácia fiscal no equilíbrio das receitas e despesas. A nova proposta consta na Resolução Normativa nº 29/2014 e apresenta novidades. Para as cidades que possuem Regime Próprio de Previdência -RPPS será utilizado um sexto índice do resultado orçamentário do RPPS. Já quanto aos critérios para apuração dos resultados dos índices também houve modificações. Nos índices de Receita Própria Tributária e do Custo da Dívida, os municípios serão avaliados por agrupamento populacional(cinco grupos) com a finalidade de promover a equidade entre os municípios.
O programa que oficializa o indicador foi coordenado pelo conselheiro Valter Albano, com a contribuição da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), da Secretaria de Tecnologia da Informação e dos conselheiros substitutos: Luiz Henrique Lima, Ronaldo Ribeiro e Isaías Lopes da Cunha.
O IGFM-MT é apurado de acordo com os resultados dos índices de cada município, e os índices são consolidados com base nas informações e dados mensais e tempestivos enviados pelas unidades gestoras por meio do Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC. O processamento do indicador é realizado no primeiro dia útil após o término do prazo para envio da carga mensal de dezembro do Sistema Aplic-Cidadão e sua manutenção evolutiva é de competência e responsabilidade técnica da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-MT.
Ao apresentar a proposta do indicador, o conselheiro Valter Albano ressaltou o valioso instrumento criado exclusivamente pelo TCE-MT para orientar os gestores na busca da melhoria da gestão fiscal. "O indicador reflete a situação do município e colabora para as transformações em seus territórios", disse. Para o conselheiro Antonio Joaquim esta é uma significativa contribuição do TCE de Mato Grosso para dar um novo impulso à gestão pública. "Avaliar os indicadores demonstra que não importa apenas quanto foi investido, e sim a qualidade que deve prevalecer", lembrou Antonio Joaquim. O conselheiro José Carlos Novelli ressaltou a importância do IGFM como ferramenta de controle externo e social, "uma vez que esta Corte de Contas está oferecendo à sociedade mais um meio de acompanhar a eficiência dos atos dos gestores", disse.
O cálculo é feito por softwares, o que garante a impessoalidade. O avanço em tecnologia social é possível devido à preocupação com a modernização institucional que garantiu ferramentas de tecnologia da informação, como o Bussiness Intelligence (B.I.).
Assim, foi possível graças às iniciativas do Planejamento Estratégico que buscam reforçar o parque tecnológico e implantar sistema de redundância de tecnologia da informação. "O objetivo é estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à aplicação dos recursos públicos. Assim como o IGF já era utilizado pelo órgão de controle externo no julgamento das contas", anunciou o presidente do TCE-MT, Waldir Júlio Teis.
A necessidade de criação de um índice específico para Mato Grosso se deu porque os dados utilizados pelo Índice Firjan são informações já consolidadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, e por isso ficavam intempestivas para auxiliar na análise das Contas Anuais. O bom desempenho em políticas públicas em saúde e educação, por exemplo, está relacionado à organização da gestão quanto à rigidez orçamentária. A desorganização gerencial pode limitar as possibilidades de caminhos alternativos para que os municípios possam alcançar os objetivos econômicos e sociais esperados pela população. "O que o Tribunal de Contas busca é garantir melhorias nos serviços que chegam às pessoas e, para isso, estamos avaliando criteriosamente a aplicação dos recursos públicos", explicou o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima.