A comissão técnica instituída no início desse mês pelo Tribunal de Contas do Estado, para auditar os incentivos fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso terá que ampliar as verificações. Ao invés dos últimos cinco anos, os auditores terão que examinar as concessões feitas desde 1998.
Os estudos técnicos sobre os incentivos fiscais serão feitos pelo Tribunal de Contas por requerimento da Assembléia Legislativa. No documento encaminhado ao conselheiro Antonio Joaquim, presidente do tribunal, a direção do poder Legislativo justifica que a verificação está sendo requerida como forma “de dar transparência a toda população mato-grossense” sobre “as diversas formas de benefícios outorgados aos contribuintes locais”.
Inicialmente, a Assembléia havia requerido a auditoria dos incentivos concedidos a partir de 2003. Em novo requerimento encaminhado à presidência do TCE, o 1º Secretário do Legislativo, deputado José Riva comunica que as Lideranças Partidárias aprovaram a ampliação de cinco para dez anos o período a ser auditado.
O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, afirmou hoje que a instituição atenderá o requerimento do Legislativo.
Segundo o presidente, a auditoria envolverá uma diversidade de órgãos do governo e setores econômico-sociais beneficiados pelos incentivos. A comissão técnica deverá concluir a análise dos incentivos fiscais até o mês de novembro.