Os conselheiros do Tribunal de Contas Contas acabam de aprovar, por unanimidade, as contas de governo de 2015, as primeiras da gestão de Pedro Taques. O relator foi Jose Carlos Novelli. Ele apontou, em seu voto, que o governo chegou a estourar o limite constitucional com gastos de pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, correspondendo a 50,2,% da receita do Estado. "Foi encaminhado ao TCE plano de providências que o governo estadual firmou para ajustar os gastos com pessoal ao que estabelece a lei. E foram adotadas medidas de suspensão de pagamento de indenizações (férias e licenças prêmios) que teriam proporcionando economia aproximada de R$ 5 milhões; reforma administrativa que teria proporcionando redução de 13% dos cargos comissionados com economia de R$ 15 milhões", além de medida suspendendo aumento de carga horária.
O relator alegou que se ultrapasssado limite o governo tem dois quadrimestre para se ajustar. No terceiro quadrimestre, com as medidas tomadas, o governo reduziu para 49,7% o total de gastos com servidores. O Ministério Público de Contas ponderou que a gestão atual não pode ser responsabilizada por ações do governo anterior e considerando as medidas de contenção adotadas pelo governo, manifestou-se que a irregularidade foi sanada.
O relator lembrou que os gastos excessivos com pessoal foram detectados já no primeiro semestre de 2015, quando fora feito um alerta ao governo “que começou a tomar as medidas preventivas e até nos encaminhou ao TCE um Plano de Providências que agora estamos acompanhando”, comentou. Novelli lembrou que os gastos com folha de pagamento ultrapassaram 2.2% e que foram reduzidas no próximo quadrimestre. “Por isso que reduzimos para irregularidade grave porque já está muito próximo do índice correto”, apontou. Em sua apresentação, o relator lembrou, ainda, que ao analisar a série histórica de dados de 2011 a 2013 os gastos com pessoal aumentaram 76.77%, gerando impactos no primeiro ano do governo Pedro Taques.
Os conselheiros opinaram sobre várias questões que tiveram impactos nas finanças do Estado, como os atrasos nos repasses do FEX, por parte do governo federal, para Mato Grosso. Os de 2014, por exemplo, foram pagos no final de 2015.
O presidente do TCE, Antonio Joaquim, ao votar também falou sobre os gastos com pessoal com governo classificando como grave a questão de em parte do ano passado não ter sido respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal sendo superado o teto de gastos, o que posteriormente foi ajustado. "Foram contratados mais de dois mil servidores e talvez debate do RGA deveria ser começado ano passado", expôs, referindo-se a revisão geral anual de 11,2% dos funcionários públicos que atualmente fazem greve porque o governo alega não ter caixa para concedê-lo e propôs 6% parcelado, o que não foi aceito.
O aumento da dívida pública e a ineficiência na cobrança foram considerados, pelo relator, como um dos problemas mais graves e que ainda não foram solucionados pelo Governo. Os dados demonstraram que, no sobre a dívida ativa, de acordo com o FIP 215 – Balancete Mensal de Verificação, o total bruto, no exercício de 2015, somou R$ 24,2 bilhões sendo que no exercício em análise houve um acréscimo de 45,97% do total inscrito, em comparação com o ano anterior que foi de R$ 16,6 bilhões o que corresponde ao maior percentual de evolução dos últimos quatro anos.
Novelli apontou ainda que a dívida consolidada líquida de 2015 foi de R$ 5,2 bilhões, inferior ao governo anterior que foi de R$ 5,1 bilhões. A gestão de Taques conseguiu um superávit primário R$ 411 milhões, valor direcionado ao serviço da dívida. A lei orçamentária estimava déficit superior a R$ 300 milhões.
(Atualizada às 21:33h)