O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou na sessão de hoje projeto de resolução normativa que atualiza os resultados de políticas públicas nas áreas da educação e da saúde estadual e dos municípios. A atualização é necessária porque o TCE audita os investimentos em educação e saúde, durante a análise das contas anuais das prefeituras e das secretarias estaduais de Educação e de Saúde. O instrumental de avaliação se apóia em painéis de indicadores de resultados e índices de desempenho em 10 áreas de atuação cada, classificando a situação em bom, se acima da média nacional; médio, se próximo da média Brasil, e ruim, se abaixo da média nacional ou estadual.
A avaliação dos resultados de políticas públicas feita sobre as contas anuais de 2008 tomou como base os indicadores de saúde e educação apurados pelos Ministérios da Saúde-Datasus e da Educação-Inep e pelo IBGE, nos anos de 2005 e 2006. Com a atualização dos resultados, a análise das contas anuais de 2009, que será realizada nos julgamentos feitos neste ano, terá como base os indicadores de 2007 e 2008 disponibilizados pelo Datasus, Inep, IBGE e pelas secretarias estaduais de Educação e Saúde. A atualização dos dados foi feita por técnicos do próprio Tribunal de Contas. Na primeira avaliação, o trabalho foi realizado por consultoria contratada junto ao Centro de Estudos da Metropole (CEM-CEBRAP), entidade constituída por professores da USP.
Os resultados das políticas públicas nas áreas de educação e de saúde serão considerados nas contas anuais de governo, para fins de emissão de alertas e recomendações. Nas contas anuais de gestão serão avaliadas as ações executadas para a melhoria dos resultados. Essa análise será considerada para efeito de julgamento dos responsáveis pela gestão das duas áreas.
A partir desta quarta-feira (24/02), na página do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br), já estarão disponíveis os novos indicadores do desempenho das políticas públicas do Estado e dos municípios em educação e saúde. Dentre os indicadores levantados, constam o índice de mortalidade infantil, vacinações, dengue, e educação, como reprovação, abandono, prova Brasil etc.