sexta-feira, 18/outubro/2024
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TCE aprova contas dos serviços de águas em Sinop e Nova Mutum

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O Tribunal de Contas do Estado julgou regulares, com determinações, as contas anuais de gestão de 2009, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sinop. O balanço analisado é de responsabilidades do gestor Juventino José da Silva, tendo como corresponsável o contador Sergio Dal Maso. O voto foi relatado pelo conselheiro Alencar Soares e foi aplicada multa de 20 Unidade Padrão Fiscal (UPF), para Juventino, correspondente a R$ 660 face ao envio intempestivo do Sistema de Auditoria Pública informatizada de Contas (Aplic). O gestor ainda recebeu a determinação de que haja o cumprimento da Lei de Licitações.

As contas de 2009 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum também foram julgadas regulares pelo pleno e determinado que se aprimore o sistema de controle interno, obedeça aos ditames da Lei 8.666/93 e não fragmente o objeto licitatório. O gestor cometeu seis falhas – a maioria de falha no Sistema de Controle Interno. A exemplo do envio intempestivo de informações ao Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic), que gerou ao gestor das contas, Ademir Ferraz de Almeida, multa correspondente a 20 Unidades Padrão Fiscal – R$ 660

 

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