As contas anuais de 2009 do ex-prefeito do Município de Cuiabá, Wilson Santos, receberam, hoje, parecer prévio favorável à aprovação em julgamento do pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A decisão foi unânime, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas. O relator do processo, conselheiro Humberto Bosaipo, destacou a melhoria significativa do balanço analisado em comparação com as contas anuais dos anos anteriores.
Conforme o relator, as falhas apontadas são de ordem técnica e formal, como deficiência de controle interno e déficit público orçamentário. Outra irregularidade diz respeito ao atraso no envio de duodécimo à Câmara dos Vereadores. As falhas resultaram recomendações para a atual gestão da Prefeitura.
A Prefeitura de Cuiabá, a exemplo do Governo do Estado, tem administração descentralizada e a gestão dos recursos é feita pelas Secretarias Municipais, cujas contas são julgadas em definitivo pelo Tribunal de Contas. As contas de governo, relativas às obrigações constitucionais, legais e orçamentárias, são julgadas em definitivo pelo Poder Legislativo, a partir do parecer prévio emitido pelo TCE.
As contas anuais foram aprovadas por unanimidade e os conselheiros Antonio Joaquim e José Carlos Novelli fizeram questão de destacar que estavam acompanhando o voto do relator principalmente por observar a inegável melhora nas contas anuais, embora os dois também tenham assinalado a necessidade de o controle interno da prefeitura ser aperfeiçoado.
O conselheiro presidente Valter Albano, por sua vez, registrou que a insistência do Tribunal de Contas quanto ao apontamento relativo ao controle interno não tinha o condão de "cristianizar" do auditor geral do município Luiz Mário de Barros, pois era inquestionável o seu esforço para consolidar o controle prévio. "É preciso fazer justiça ao secretário Luiz Mário", disse.
"O gestor de Cuiabá precisa compreender que o Controle Interno deve instrumentalizar todos os processos das unidades gestoras municipais. Ao mesmo tempo, a Auditoria Geral do Município tem que receber autoridade total do prefeito municipal para realizar controle prévio das despesas", acrescentou o presidente.
A Prefeitura Municipal de Cuiabá investiu 25,31% em educação, 22,85% na saúde, 75,84% dos recursos previstos para o Fundeb. A despesa com pessoal foi de 45,26% da receita corrente líquida, repassou 1,94% dos recursos para a Câmara Municipal.