O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer favoráveis para contas de duas cidades no Nortão – Matupá e Terra Nova do Norte, referente as contas anuais de governo do exercício de 2020. O conselheiro-relator, Antonio Joaquim, destacou que foram respeitados os limites constitucionais e legais relacionados aos investimentos nas áreas de Saúde e Educação, assim como nos repasses ao legislativo e despesas com pessoal, contexto determinante para a emissão dos pareceres.
Sobre Terra Nova do Norte, o conselheiro chamou a atenção para a porcentagem referente às despesas com pessoal do Poder Executivo. “Constatei que, apesar de não terem superado o limite de 54%, foi ultrapassado o limite prudencial, razão pela qual emiti alerta à atual gestão”, explicou.
Além disso, embora não tenha constatado irregularidade, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e instaurou tomada de contas ordinária, a fim de apurar possível dano ao erário e identificar responsáveis por pagamentos em atraso de contribuições previdenciárias.
Nas contas de Matupá, ressaltou que, assim como nos processos anteriores, os procedimentos de contabilização, transparência e prestação de contas dos atos de gestão ou governo durante a pandemia não apresentaram inconsistências no emprego dos recursos públicos. “No que concerne às regras de final de mandato, saliento que houve a constituição da comissão de transição e apresentação do relatório conclusivo. Registro ainda que não foram identificadas irregularidades relativas ao final do mandato, cumprindo assim, os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e resolução do Senado Federal”, argumentou Antonio Joaquim.
Ele concluiu que as irregularidades que permaneceram nos autos não apresentaram gravidade suficiente para ensejar a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas e emitiu recomendações às atuais gestões dos municípios.
