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TCE aprova contas de 2005 da Prefeitura de Santa Carmem

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Acompanhando o voto do relator, conselheiro Valter Albano e a manifestação do Ministério Público, o Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Santa Carmem, referentes ao exercício de 2005. O processo foi votado hoje em sessão ordinária do Tribunal Pleno

Em 2005, o município de Santa Carmem teve dois gestores, sendo Elói José Fellini, no período de 01 de janeiro a 27 de maio e Rudimar Nunes Camassola, de 28 de maio a 31 de dezembro. A receita arrecadada pelo município foi de 6,8 milhões, enquanto as despesas alcançaram cerca de R$ 6,9 milhões, registrando um déficit orçamentário de 1,18%.

Os percentuais de aplicação obrigatória foram cumpridos pela administração municipal. Na manutenção e desenvolvimento do ensino a Prefeitura de Santa Carmem aplicou R$ 1,4 milhão, correspondente a 29,64% do total da receita. Desse montante, 60,56% foram destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental (FUNDEF). A aplicação nas ações e serviços de saúde foi de R$ 819,6 mil, equivalente a 17,01% da arrecadação de impostos. As despesas de pessoal alcançaram R$ 2, 9 milhões (46,48% da Receita Corrente Líquida), mantendo-se dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro relator foi acompanhado em seu voto pela totalidade dos conselheiros presentes à sessão.

Criado há 15 anos, Santa Carmem tem uma população de aproximadamente 4,3 mil habitantes, conforme estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2005.

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