Com recomendações para que a atual gestão da Secretaria de Estado de Saúde adote medidas para aprimorar o controle interno, registro correto dos demonstrativos contábeis, controle patrimonial mais eficiente, realização de concurso público para provimento de cargos e regularização da carga horária dos servidores, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou regulares as contas anuais do órgão, relativas ao exercício de 2006. O processo foi relatado pelo conselheiro Alencar Soares.
De 36 impropriedades detectadas na análise preliminar das contas do secretário Augustinho Moro, os auditores mantiveram 18 no relatório técnico. Na avaliação do conselheiro Alencar, as inconsistências nas informações contábeis não configuram prejuízo, no entanto são passíveis de recomendações, já que os balanços devem espelhar a realidade dos fatos ocorridos na administração pública, por ser a contabilidade um instrumento de informação para o exercício do controle.
Mesmo não acarretando danos ao erário, conforme as observações do relator as falhas formais e contábeis requerem atenção dos gestores, pois a reincidência pode comprometer o atendimento do interesse público.
Segundo o relatório técnico, em 2006, a receita da Secretaria de Saúde superior à previsão orçamentária em R$ 10.873.185,49. A despesa realizada foi menor que o valor fixado no orçamento, gerando uma economia de dotação orçamentária no valor de R$ 423.299,43. O confronto da receita com a despesa revela a ocorrência de um déficit de R$ 220.501,08. Entretanto, o déficit coincide com o valor do superávit de execução orçamentária do exercício de 2005.