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TCE aprova contas da Procuradoria Geral de Justiça de Mato Grosso

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As contas anuais de 2007 da Procuradoria Geral de Justiça, gestão do procurador Paulo Roberto Jorge do Prado, foram julgadas regulares com recomendações e determinações pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O processo, relatado pelo conselheiro Humberto Bosaipo, foi votado na sessão ordinária desta semana. Os auditores do TCE apontaram no Relatório Técnico que 36 irregularidades foram mantidas, mesmo depois da defesa do gestor.

O relator informou que tais irregularidades não causaram lesão ao erário público, mas demonstram a necessidade urgente de implantação de controle interno na procuradoria, capacitando o pessoal para elaborar folha de pagamento única e adequar o pagamento de férias para atender integralmente aos comandos legais e constitucionais.

Em seu voto, Humberto Bosaipo destaca “o relato da equipe técnica (TCE) de obstrução aos trabalhos dos auditores por parte do Assessor Especial da Diretoria da Procuradoria-Geral de Justiça, deve o Procurador-Geral de Justiça adotar providências para que condutas dessa natureza não se repitam.

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