A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) terá que reduzir em R$ 309,8 mil o valor global do contrato firmado com uma empreiteira para a construção de uma ponte de concreto sobre o rio Lira, na MT-242, entre Sorriso e Ipiranga do Norte. A determinação do corte é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A medida visa corrigir o sobrepreço no contrato identificado pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia da Corte de Contas. Além do sobrepreço, a equipe de auditores identificou outras irregularidades na concorrência, na época sob a gestão de Cinésio Nunes de Oliveira, fato que gerou a proposição de uma Representação de Natureza Interna (RNI) em desfavor da atual secretaria que presta o serviço.
A representação teve como relator o conselheiro Sérgio Ricardo que, após análise dos autos, acolheu em parte o parecer do procurador de contas William de Almeida Brito Junior para, no mérito, considerar procedente a representação, determinando a aplicação de multas e a supressão do valor de R$ 309,8 mil no contrato com a empresa em função do descumprimento às normas legais e constitucionais por parte dos ex-gestores da Setpu/Sinfra.
A informação é da assessoria de imprensa do TCE.