A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso que começa na próxima segunda-feira (15) conta com mais de 200 processos em pauta. Dentre eles, está prevista a apreciação de uma auditoria de conformidade realizada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na criação, regulamentação e pagamento do prêmio saúde aos servidores da secretaria municipal de Saúde de Cuiabá. O processo está sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf.
Também consta na pauta o levantamento realizado pelo TCE-MT com o objetivo de avaliar o nível de transparência pública nos portais dos Poderes e órgãos estaduais e municipais, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim. Clique aqui e confira a pauta de julgamento.
Duas consultas ainda serão analisadas. Uma delas, formulada pela Câmara Municipal de Nova Guarita, busca esclarecimentos sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) e está sob relatoria do conselheiro Valter Albano. A outra, relatada pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, foi protocolada pela Prefeitura de Paranatinga e busca orientação sobre a exigência de certificação ISO 9001 e 45001 nos processos licitatórios para contratação de empresa de terceirização de mão de obra.
Com prazo de uma semana, a sessão do Plenário Virtual se estende até sexta-feira (19). Este é o período para que os conselheiros e procuradores de contas emitam relatórios, pareceres e julguem os autos. Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros.
