A reforma administrativa prestes a ser concluída pelo governador eleito, Pedro Taques (PDT), poderá provocar uma mudança radical junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, em tramitação, estimada em R$ 13,6 bilhões. Equipe de transição, sob Otaviano Pivetta, deve se reunir com o governador Silval Barbosa (PMDB), nos próximos dias, para apresentar proposta de reformulação das peças orçamentárias, por meio de substitutivo integral aos textos. “Estamos estudando e finalizando os trabalhos. A ideia é propor para o governo a confecção de uma peça orçamentária para atender as alterações a serem feitas na estrutura do governo”, disse Pivetta.
A legislação ampara essa previsão. O “tempo” é que se transforma em um agravante para o pleno atendimento à solicitação. A reformulação da LDO, que é um espelho da LOA, contendo diretrizes de aplicação de recursos, e ainda da LOA, exigirá das duas equipes, a de Taques e a de Silval, dedicação extrema para se sobrepor ao curto período para institui- ção de um novo pla- nejamento. O Poder Legislativo tem seu recesso de atividades no fim de dezembro.
As matérias devem obedecer protocolo de tramitação no Poder Legislativo, e mesmo que inseridas em regime de urgên- cia, poderão sofrer atraso caso deputados desejem avaliar mais profundamente as modificações. Como os parlamentares tem direito a apresentação de emendas, o período para aprovação das mensagens se torna ainda mais escasso.
O mapa do novo modelo de administração pública de Mato Grosso deve ser finalizado até o final do mês. A remodelagem da LDO e da LOA favoreceriam o governo Taques. Ao tomar posse no dia 1o de janeiro, o pedetista teria um ambiente confortável para colocar as ações em curso, seguindo as previsões já delineadas nas referidas matérias.
No governo, existe uma sinalização positiva para colaborar com as propostas da nova equipe de gestão do Estado. Silval Barbosa disse nesta semana que os pedidos de Taques serão analisados e que atenderão os pleitos na “medida do possível”. Significa que poderão ser feitas ponderações ao pedetista, como em relação a mudança “absoluta” nas peças orçamentárias.
Cabe principalmente a atual equipe econômica, leia-se a Secretaria de Estado de Planejamento, sob Arnaldo Alves, refazer as matérias. Presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), se coloca a disposição para discutir as propostas, como já sinalizado para Otaviano Pivetta.