Em seu primeiro dia de trabalho, o governador Pedro Taques (PDT) suspendeu todas as contratações de pessoal que estão em andamento no Estado. A medida inclui os concursos públicos e atinge, por exemplo, cerca de 600 candidatos aprovados no último concurso da Polícia Civil que foram nomeados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 29 de dezembro. A suspensão tem prazo de 120 dias.
O decreto assinado ontem determina ainda que sejam anulados todos os aumentos reais de subsídios que foram concedidos nos últimos 180 dias por modificações em leis de carreira dos servidores da administração direta e indireta. Somente serão concedidos os índices relativos à revisão geral anual.
Ambas as medidas foram realizadas sob a justificada de “atender o limite prudencial com despesas com pessoal”, especificado na Lei de Responsabilidade Fiscal. Taques também determinou alteração na data do recadastramento obrigatório e anual de todos os servidores estaduais, entre ativos, inativos, civis, militares, efetivos e comissionados para fortalecer o controle interno das despesas com a folha de pagamento. Os servidores agora devem atualizar o cadastro no período que compreende 1º de janeiro e 30 de março.
Além disso, o gestor ainda cobrou, via decreto, a comprovação de que os servidores contratados para cargos comissionados, como direção, assessoramento e funções de confiança, sejam “ficha limpa”. Medida que também foi adotada no ano passado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) com a intenção de coibir a prática de corrupção na administração pública, através da identificação de pessoas que já tenham cometido crimes com condenações em trânsito em julgado.
O secretário-chefe da Casa Civil, o advogado Paulo Taques diz que a verificação da elegibilidade do pretenso servidor estadual será feita no momento da contratação. “A ficha dos demais funcionários será avaliada no recadastramento anual. Irá demandar tempo, mas é preciso ter critérios nas contratações”, destaca. A Casa Civil está incumbida de verificar os impedimentos previstos.
Na coletiva de posse, no dia 1º, Taques anunciou que fará demissão de até dois mil servidores comissionados em cargos DGA. Segundo o governador, as demissões não serão feitas aleatoriamente, mas observando caso a caso. E as áreas prioritárias, como a Saúde e a Educação, serão resguardadas, uma vez que professores e médicos, na maior parte do quadro funcional, são servidores contratados.
“Esse é um conjunto de medidas do Estado de Mato Grosso para garantir segurança financeira e contratual. O Estado quer garantir que esses servidores possam ser contratados, mas despesas geradas sem cobertura não podem ser mantidas por nenhum gestor. As carreiras só podem admitir contratações se houver recursos para que elas ocorram. E o tempo determinado nos decretos visa garantir que essas ações sejam analisadas em auditorias”, explicou o procurador-geral do Estado, Patrick Aiala, referindo-se aos decretos assinados por Taques e explicando a medida de suspensão temporária dos concursos públicos.
Em 2013, o ex-secretário de Administração do governo Silval Barbosa, Francisco Faiad (PMDB), já havia lançado o recadastramento anual dos servidores públicos estaduais, que tinha prazo final até setembro. Na época, o peemedebista descartou denúncia de funcionários fantasmas. Mas admitiu que havia na folha de pagamento o nome de servidores que já estavam mortos.
No ano passado, conforme a Secretaria de Administração de Mato Grosso (SAD) na época, quase três mil servidores estaduais deixaram de realizar o recadastramento obrigatório junto ao Estado. O balanço da pasta dava conta de que 44.034 mil funcionários foram recadastrados, o que representava 93,69% do total de servidores públicos. O não recadastramento implicava a suspensão do pagamento salarial.
O recadastramento também deve ajudar a identificar, possivelmente, o acúmulo de cargos por servidores, prática não permitida pela legislação, exceto para professores e médicos.