Com dois meses de prazo para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos em Mato Grosso, o governador Pedro Taques (PSDB) se reunirá na próxima segunda-feira (7) com os deputados da base governista para expor os detalhes finais do projeto e concretizar o apoio na votação da mensagem que deve ser feita na Assembleia Legislativa até o final de setembro.
De acordo com o líder do governo na Casa de Leis, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), a intenção é que o projeto chegue adequado para que não tenha um projeto sem erros. “Estamos trabalhando para que ela [PEC do Teto] venha já com as discussões necessárias. Eu tenho ponderado ao governador que uma PEC, vindo, o Parlamento vai decidir o que votar. Não tem mais sanção, não tem mais veto, a Assembleia é que vai determinar e vai votar. Temos que ter esse cuidado”.
A PEC tinha previsão de ser apreciada na Casa de Leis antes do recesso parlamentar, mas o Tribunal de Justiça pediu que fossem feitos ajustes na matéria, uma vez que o conteúdo trata do congelamento do orçamento dos Poderes. Outra preocupação lembrada pelo parlamentar é quanto ao ‘gatilho’ que garante a revisão do período para se rediscutir o congelamento.
O objetivo da proposta é conseguir renegociar a dívida do estado com a União e obter um fôlego de R$ 500 milhões até o ano que vem, com o adiamento das parcelas. “O Tribunal de Justiça tem um planejamento de ampliação das unidades e esse congelamento dificulta esse processo. Essa ampliação é de extrema importância no interior e esse assunto está sendo tratado antes do envio da PEC para o Legislativo”.
O democrata explicou ainda que outros projetos devem ser discutidos na reunião, como a Reforma Administrativa e Reforma Tributária. O parlamentar explica que vem buscando o entendimento entre oposição e situação para que não haja conflito nas votações. “Precisamos estar bem alinhados. Vai ter algumas matérias que vem para o parlamento que precisamos de apoio”.
“Eu tenho falado com o governador que meu projeto como líder é ser conciliador entre situação e oposição. Fazer meu papel para que a gente vote as matérias. Não é tanto para discussão. Tanto que não uso a tribuna para discussão com a oposição. Eu tento explicar, quando a dúvidas explicar o que é bom a matéria e o que ela representa para o Estado. Sempre tenho ponderado que nenhuma mensagem do Governo é direcionada ao governador Pedro Taques, ela é para o Estado de Mato Grosso”.