Em reunião, esta manhã, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que o governo desistiu de enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei para conter a violência em manifestações de rua. Em virtude do trabalho já realizado pelo senador Pedro Taques (PDT) para apresentar substitutivo à proposta que estabelece regras referentes ao vandalismo em manifestações públicas (PLS 508/2013), Executivo e Legislativo decidiram centrar esforços no texto apresentado pelo pedetista. O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pode ser votado na próxima semana.
Disposto a aprovar texto com rapidez, o ministro da Justiça pediu o apoio dos presidentes do Senado e da Câmara, que também estavam presentes no encontro. “A ideia é que possamos trabalhar neste projeto para que ele possa produzir efeitos na Copa do Mundo. Mas, uma legislação, notadamente a penal, não pode ser feita com debates emocionais ou de afogadilho. Não é isso que nós queremos. Precisamos garantir a liberdade de manifestação em locais públicos, bem como coibir atos de violência”, explicou Pedro Taques.
Segundo o senador, o Brasil é um país democrático e não se cogita coibir as manifestações populares, mas reprimir crimes praticados durante as aglomerações. Para isso, ele informou que está prevendo alterações no Código Penal para elevar a pena para o crime de dano ao patrimônio; a qualificação do homicídio doloso se praticado em protestos públicos; e o aumento da pena da lesão corporal praticada nas manifestações.
Máscaras – Quanto ao uso de máscaras em manifestações, o senador Pedro Taques disse que a intenção não é proibir, mas sua utilização será considerada um agravante para quem cometer crime. “Entendemos não ser possível, no Brasil, proibir o uso de máscaras, embora haja quem defenda que sim. Vamos debater isso na CCJ”.
Depois que for aprovado no Senado, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados. A intenção do governo é que o projeto será aprovado antes da Copa do Mundo, que começa em 12 de junho.