O governador Pedro Taques se reuniu com os presidentes dos demais poderes e órgãos constitucionais que formam a administração de Mato Grosso e apresentou a proposta pela redução de 15% no duodécimo. Participaram da reunião os presidentes do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha; do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim; da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf; e o chefe do Ministério Público Estadual, procurador Paulo Prado.
A proposta deve ser aprovada para que seja incluída no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que segue ainda hoje para apreciação da Assembleia Legislativa, onde passará por debates e audiências públicas. Da mesma forma, cada poder discutirá internamente a questão com suas equipes técnicas.
De acordo com Pedro Taques, a proposta é parte do Pacto por Mato Grosso, uma série de ações com o objetivo de vencer a situação de desequilíbrio fiscal em que o Estado se encontra. “Apresentamos aos presidentes dos demais poderes todas as contas do Governo Estadual. Quero agradecer, em nome do Poder Executivo, a compreensão com que eles trataram essa alternativa. É algo inédito no Brasil os poderes se sentarem juntos para discutir alternativas de passarmos pelo momento de crise. Os poderes fizeram seu dever de casa e estão com as contas em dia, portanto têm condições de nos ajudarem nesse momento”.
O procurador geral de Justiça, Paulo Prado, lembrou as ações que trouxeram o Executivo à atual situação. “Viemos ajudar a vencer os desafios e temos consciência do nosso papel em ajudar. Infelizmente o último governo criou leis e contas que engessaram esta gestão. Os demais fizeram seu planejamento corretamente e temos nossas contas religiosamente em dia, portanto, é nosso dever compreender e trabalhar a favor do Estado”.
Para o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, o momento é de os poderes pensarem juntos. “Não estamos aqui como poder um ou dois. Estamos aqui pensando em Mato Grosso e nos mato-grossenses.”
O presidente do Legislativo Estadual, Guilherme Maluf, lembrou a independência com que a sugestão será discutida pelos parlamentares. “O governador cumpre a Constituição quando entrega LDO à Assembleia e vamos apreciar esta proposta de redução de 15% de acordo com nossa autonomia. Mato Grosso precisa de um esforço conjunto de todas as instituições. A crise é nacional e não podemos deixar de fazer nosso papel”.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, lembrou o papel da instituição como fiscalizador das contas do Executivo e, portanto, como maior responsável em ajudar. “Nós julgamos as contas de todos os poderes. Como órgão de controle, temos o dever de acompanhar a situação fiscal do Estado. Já existe o problema de ter-se ultrapassado o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa de pessoal e a projeção, se não tomarmos providências urgentes, é piorar. Neste sentido, nossa responsabilidade é de contribuir para que a lei seja cumprida. Entendemos isso desde o começo e seguimos com esse objetivo”.
Taques explicou que o valor da redução ainda poderá sofrer alteração. “Projetamos redução de 15% na Lei de Diretrizes Orçamentária. Isto ainda será debatido de forma independente pela Assembleia Legislativa. Depois que os poderes discutirem internamente com suas equipes técnicas, vamos sentar e fechar o número da redução.”
O repasse feito pelo Poder Executivo é usado pelas instituições públicas e demais poderes para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial e outras despesas. É dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito garantido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado, que hoje está prevista em mais de R$ 13,7 bilhões.
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado recebem 3,11% e 2,71%, respectivamente. Já a Assembleia Legislativa tem direito a 3,5%, fechando em um total de 17,02% da Receita Corrente Líquida do Executivo.