Consciente da necessidade de ajustar as contas públicas para 2017 e evitar um colapso financeiro em Mato Grosso nos próximos anos, o governador Pedro Taques (PSDB) pediu compreensão aos servidores públicos estaduais diante das medidas amargas que serão tomadas para conter despesas nos próximos anos. A declaração foi dada durante entrevista de uma hora concedida ao Jornal do Meio Dia, transmitido pela TV Record Cuiabá.
“Eu queria expressar o meu respeito pelos quase cem mil servidores do Estado de Mato Grosso. São pessoas sérias, decentes, que acordam cedo e trabalham muito. Greve é um direito do servidor público, decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Espero que os servidores compreendam o momento pelo qual estamos passando. Teremos sim que tomar algumas medidas, que serão decididas provavelmente em janeiro”.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa vai realizar sessão extraordinária para aprovar a lei complementar que prevê o congelamento salarial dos servidores públicos pelos próximos dois anos. Neste período, ainda permanecerá suspensa pelo Executivo a concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) e progressão de carreira aos servidores públicos. Com as medidas, o Estado avalia economizar até R$ 1,4 bilhão.
O texto da lei complementar é baseado na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional que limita os tetos dos gastos públicos nos próximos 20 anos, corrigido apenas com base no índice da inflação do ano anterior.
A aplicação da lei em âmbito estadual é decorrência de um acordo dos 27 governadores do país com a equipe econômica do presidente da República Michel Temer (PMDB).
Trata-se de uma exigência para a União liberar recursos das multas oriundas do programa de repatriação de recursos do Estado, o que favorece Mato Grosso com R$ 108 milhões, e ainda garantir acesso a linha de créditos a partir de janeiro de 2017. “Todos os Estados deverão cumprir medidas de ajuste fiscal. Em Mato Grosso não será diferente. Infelizmente teremos que tomar algumas ações. Ano que vem, vamos arrecadar R$ 9 bilhões e gastaremos R$ 9 bilhões com folha de pagamento. E a educação? E a saúde? Não podemos concentrar as despesas somente com o funcionalismo público”.
O governador ainda ressaltou que administra Mato Grosso “pensando nas futuras gerações e não nas próximas eleições”, o que lhe faz agir com prudência em relação ao dinheiro público. Para justificar sua posição, traçou um paralelo com a gestão petista à frente do governo federal.
“Seria muito fácil adotar o populismo, conceder reposição inflacionária e aumentos salariais sem dinheiro em caixa o suficiente e deixar uma bomba relógio ao meu sucessor. Basta olhar o que fizeram com as contas públicas do governo federal. Comprometeram o país em razão de um projeto de poder. Isso não é fazer política”.
Taques ainda rebateu as críticas de que não mantém diálogo frequente com os servidores públicos estaduais. “O secretário de Gestão Júlio Modesto fez várias reuniões com os sindicatos, muitas delas sobre o Reajuste Geral Anual (RGA). Eu participei de muitas com o Fórum Sindical e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, também. Uma hora é preciso decidir e isso será feito”.