Uma das primeiras medidas do governador Pedro Taques (PSDB), ontem, após seu retorno ao comando do Estado, foi designar o secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, a buscar alinhamento com representantes da Assembleia Legislativa para rápida aprovação de mensagens que pautaram a convocação de sessões extraordinárias na Casa de Leis, entre os dias 11 e 22 deste mês. O líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), deverá se reunir com Paulo Taques ainda nesta semana, sendo o encontro um termômetro para medir a força do Executivo para a consolidação das propostas.
Em razão da urgência da aprovação de temas importantes, o secretário chefe da Casa Civil também deverá buscar apoio em reuniões com o presidente do Poder Legislativo, Guilherme Maluf (PSDB); além do primeiro-secretário, Ondanir Bortolini (PR) e o vice-presidente, Eduardo Botelho (PSB). Em que pese o Executivo possuir base sólida na Assembleia, nem sempre existe unanimidade em torno de matérias.
“Todas as propostas que estão prestes a serem apreciadas no Legislativo são de extremo interesse para o Estado, como a Lei da micro e pequena empresa, porque Mato Grosso está atrás de outros estados nesse aspecto. Precisamos regulamentar e a Assembleia Legislativa, me refiro aos deputados de todos os partidos, devem apreciar e aprovar, porque significa avanços”, disse Paulo Taques.
Mesmo iniciando ano eleitoral, o secretário prefere minimizar os possíveis reflexos para o governo, que tende a ser alvo de críticas e resistências da oposição. “Eu acredito que cada parlamentar possa apreciar as matérias no contexto de sua importância para a população. Entendo que não levarão para o campo político um assunto de extrema urgência para a sociedade, meramente por questões políticas.
Confio no trabalho que vem sendo desenvolvido na Assembleia, com seriedade e preocupação para assegurar a resolução de problemas e para impulsionar o Estado”. Consta na pauta de votação do Poder Legislativo pelo menos 11 mensagens do governo, além de matérias do Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Na extensa lista do Executivo consta a mensagem 84/15, que institui o Plano Estadual de Cultura e dá outras providências; mensagem 82/15, referente à celebração de convênios junto a Lei Orçamentária Anual (LOA); mensagem 86/15, que redefine o Fundo Estadual de Fomento à Cultura sob a nova nomenclatura de “Fundo de Política Cultural do Estado de Mato Grosso”; e a mensagem 29/15, que institui no âmbito do Estado, o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual e dá outras providências.